Visita do novo Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INMETRO.

No dia 08 de outubro, o INMETRO/Superintendência de Goiás, recebeu a visita do novo Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INMETRO - Profe, o Procurador Federal da Advocacia-Geral da União - AGU, Dr. Carlos Alberto Valentim dos Santos.

Na ocasião, foi realizada uma reunião entre o novo chefe da Profe, os Procuradores Federais lotados na sede da Superintendência, em Goiânia, Dr. João da Silva Nery Filho e Dr. Maxiliano D'Ávila Cândido de Souza, além do Superintendente Marco Aurélio de Andrade Lima.

A reunião permitiu que o Dr. Carlos Alberto fizesse uma apresentação inicial de como pretende desenvolver seu trabalho junto à chefia da Procuradoria, conhecesse com mais profundidade o escopo dos ofícios desenvolvidos no âmbito da Superintendência pelos Procuradores aqui lotados, bem como, recebesse sugestões e oportunidades de melhoria na atuação da Procuradoria.

Em um segundo momento, o servidor Ernani Vieira Borges Neto, chefe do Grupo de Assuntos Jurídicos relatou os principais pontos referente às atividades jurídico-administrativas, sobretudo, no tocante aos autos de infração lavrados pela Superintendência.

Segundo o Regimento interno do INMETRO, compete à Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal:

- exercer a representação judicial e extrajudicial do INMETRO, atuando nos processos em que a Autarquia for autora, ré, oponente ou assistente;

- cumprir e velar pelo cumprimento das orientações normativas emanadas da Advocacia-Geral da União;

- prestar assessoria direta e imediata ao presidente e aos órgão da Estrutura Regimental do INMETRO, nos assuntos de natureza jurídica;

- examinar e aprovar minutas de editais de licitação, de instrumentos de contratos, de convênios e de outros atos criadores de direitos e obrigações, que devam ser celebrados pelo INMETRO;

- analisar e emitir pareceres e manifestações sobre questões suscitadas pela aplicação das leis e dos regulamentos relativos às atividades desenvolvidas pelo INMETRO;

- examinar e emitir pareceres sobre projetos de atos normativos a serem expedidos ou propostos pelo INMETRO, quando contiverem matéria jurídica; e

- apurar a liquidez e a certeza dos créditos de qualquer natureza, resultantes das atividades implementadas pelo INMETRO, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

Ao termino das reuniões, o Procurador Federal Carlos Alberto realizou uma visita às instalações da Superintendência, a fim de conhecer as atividades aqui desenvolvidas.

INMETRO: "A medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo".